Demo

Atualmente, os documentos úteis e a Legislação em vigor na área da Segurança Conta Incêndios são:

  • Regime Jurídico de SCIE (Decreto-Lei 220/2008, 12 de Novembro) download PDF
  • Regulamento Técnico de SCIE (Portaria 1532/2008, 29 de Dezembro) download PDF
  • Ficha de Segurança download ZIP
  • Determinação da densidade de carga de incêndio modificada (Despacho 2074/2009, 15 de Janeiro) download PDF
  • Regime de credenciação de entidades (Portaria 64/2009, 22 de Janeiro) download PDF
  • Funcionamento do sistema informático (Portaria 610/2009, 8 de Junho) download PDF
  • Registo das entidades que exerçam a actividade de comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE (Portaria 773/2009, 21 de Julho) download PDF
  • Definição de taxas a pagar por serviços de SCIE (Portaria 1054/2009, 16 de Setembro) download PDF
  • Actualização de taxas a pagar por serviços de SCIE (Despacho 4500/2014, 27 de Março) download PDF
  • Regulamento para acreditação dos técnicos responsáveis pela comercialização, instalação e ou manutenção de produtos e equipamentos de SCIE (Despacho 10738/2011, 30 de Agosto) download PDF

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